Acesso à Profissão

Bernardo Rodrigues publicou este texto na blogosfera apelando aos poderes públicos pela revogação do D.L. 73/ 73, Manuel Pinheiro em A Mão Invisível discordou apelidando-o de corporativista e Lourenço no Complexidade e Contradição respondeu-lhe dizendo que cada tem a merda que merece.

Já aqui procurei caracterizar o contexto em que foi publicado o diploma, o impacto que teve nas autorias dos projectos nos últimos 30 anos, e como a realidade da profissão e do País mudaram entretanto. Mas permito-me adicionar ao debate mais algumas reflexões:

Em abstracto, concordo com Manuel Pinheiro no ponto em uma educação universitária não é uma certificação exclusiva para o desempenho de determinada tarefa, seja ela no âmbito da arquitectura ou outro qualquer. É lógico que existe a possibilidade de indivíduos adquirirem por si as capacidades necessárias para tal desempenho, e um exemplo talvez mais conhecido que o de Frank Lloyd Wright é o de Tadao Ando que era boxer antes de decidir ir viajar 7 anos pelo mundo a ver edifícios, e acabou a ganhar o Pritzker.

A questão, que penso ser consensual, é como é que a sociedade certifica a capacidade para o desempenho de determinada tarefa. No caso da arquitectura, uns argumentam que deve ser somente no acto do licenciamento do projecto, enquanto outros argumentam que deve incluir também o acesso à Ordem. E é neste ponto que eu penso fazer sentido, no actual contexto português, ser necessária a revogação do referido diploma e a certificação profissional para o acesso à profissão de arquitecto.

Os diplomas que em Portugal definem se um projecto deve ser licenciado ou não são diplomas defensivos que visam assegurar que os espaços possuem características mínimas de habitabilidade e segurança de uso, regulamentado tudo o que pode ser avaliado objectivamente.

Um projecto de arquitectura, como facilmente se compreende, tem muitas componentes que são objectivas e que como tal podem ser avaliadas segundo padrões numéricos e quantificáveis, mas tem igualmente componentes subjectivas que, como é óbvio não podem ser regulamentadas, e que são da exclusiva responsabilidade do autor do projecto e que têm igual impacto na sociedade. Ao sermos o único País Europeu que permite que indivíduos sem uma licenciatura em arquitectura possam assinar projectos, somos simultaneamente o único que menospreza a componente cultural e social do objecto arquitectónico.

Deste modo, a questão é: como se avalia as componentes subjectivas de um projecto?

E como é que se avalia se determinado indivíduo tem capacidade para desempenhá-las de acordo com o interesse público?

Na minha opinião, a única forma é avaliando os conhecimentos e julgamento crítico que possui sobre matérias que possam influenciar esse desempenho e que uma licenciatura com qualidade confere (como se avalia a qualidade das licenciaturas é questão).

A questão não está apenas na sujectividade da qualidade duvidosa dos projectos típicos das moradias estilo “subúrbio americano sulfurizado” ou esq./dtos à “pato bravo”, que podem ser perfeitamente válidos. A questão está em saber se foram projectados com a consciência crítica da história e teoria da arquitectura assim como com a noção do impacto que têm nas esferas públicas e privadas da sociedade.

Continuo a dizer que uma licenciatura não é a única forma de obter estas competências, mas para quem a não tiver e provar que trabalha na área à um x número de anos, um exame que aferisse o domínio crítico destas matérias (que estão regulamentadas por norma europeia) seria o mínimo.